NacionalCâmara dos Deputados
PL 4225/2023
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da…
Ementa oficial
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4225/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência
- Apresentação
- 30/08/2023
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoHomenagens e Datas ComemorativasSaúde
Documentos e fontes
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