NacionalCâmara dos Deputados

PL 2634/2025

Incentiva criação de conselhos municipais de clima e meio ambiente

O programa incentiva cidades a criar ou fortalecer conselhos locais que discutem e decidem sobre questões de clima e meio ambiente. Esses conselhos contam com representantes do governo municipal, de organizações da sociedade civil e da população, para que a comunidade possa participar das decisões ambientais da região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Clima e Meio Ambiente e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 2634/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Deliberação
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
28/05/2025
Última movimentação
03/09/2026
Classificação
Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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