NacionalCâmara dos Deputados
PL 2634/2025
Incentiva criação de conselhos municipais de clima e meio ambiente
O programa incentiva cidades a criar ou fortalecer conselhos locais que discutem e decidem sobre questões de clima e meio ambiente. Esses conselhos contam com representantes do governo municipal, de organizações da sociedade civil e da população, para que a comunidade possa participar das decisões ambientais da região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Clima e Meio Ambiente e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2634/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/05/2025
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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