NacionalCâmara dos Deputados
PDL 823/2026
Autoriza rádio comunitária em Porteirinha (MG)
A proposta aprova uma autorização para a Associação Cultural de Porteirinha operar uma rádio comunitária no município por dez anos. A rádio poderá transmitir sem ter exclusividade — outras também podem funcionar na região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Porteirinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porteirinha, Estado de Minas Gerais.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 823/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 10/07/2026
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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