NacionalSenado Federal
REQ 131/2026 - CDH
Requer realização de Audiência Pública - Acolhimento de Menor em Comunidade Terapêutica.
Ementa oficial
Requer realização de Audiência Pública - Acolhimento de Menor em Comunidade Terapêutica.
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 131/2026 - CDH
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 23/09/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
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