PL 6008/2023
Aumenta pena por agressão doméstica contra mulher
A proposta torna mais severa a punição por lesão corporal (agressão física) quando ocorre no contexto de violência doméstica ou motivada pelo fato de a vítima ser mulher, especialmente se há filhos ou pais presentes no momento — seja pessoalmente ou por vídeo. O aumento de pena se aplica quando a agressão acontece diante desses familiares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6008/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 11/12/2023
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- Direito Penal e PenitenciárioMulheres
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