PL 1024/2020
Reforma da regulação de engenheiros e agrônomos
A proposta muda as regras sobre quem pode trabalhar como engenheiro ou engenheiro-agrônomo no Brasil. Define quais atividades são exclusivas dessas profissões, como elas são fiscalizadas pelos conselhos profissionais, e o que é preciso para se registrar e manter a carteira profissional ativa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo; e revoga a Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991. Regula o exercício das profissões de engenheiro e de engenheiro-agrônomo e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1024/2020
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Apresentação
- 06/05/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Administração Pública IndiretaRegulamentação Profissional
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