PL 2118/2021
Simplifica autorização para corridas de rua
A proposta muda as regras para quem quer fazer competições de corrida a pé em ruas abertas ao público. Hoje é preciso pedir permissão a confederações desportivas; a mudança dispensa essa autorização. Em troca, obriga os organizadores a ter um serviço de atendimento médico de emergência durante a prova.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para excluir a obrigatoriedade de autorização expressa de confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas para a realização de provas ou competições esportivas de pedestrianismo em vias abertas à circulação e para incluir a obrigatoriedade de disponibilização de serviço de atendimento médico de emergência no trecho da competição.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2118/2021
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 14/10/2025
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Direito de TrânsitoDesporto e Lazer
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