NacionalCâmara dos Deputados
PL 988/2019
Cria seguro para vítimas de desastres e calamidades
A proposta cria um programa chamado Seguro Solidariedade que pagaria indenizações para as vítimas e familiares de pessoas atingidas por desastres naturais, acidentes graves e tragédias. O governo e a iniciativa privada teriam responsabilidades definidas nesse sistema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Seguro Solidariedade para as vítimas e familiares atingidos por calamidades, desastres e tragédias na forma que especifica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 988/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/02/2019
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
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