NacionalSenado Federal
PL 2075/2024
Altera a Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.848, 25 de junho de 2019, para dispor sobre a articulação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa do meio ambiente.
AutorCPI DA BRASKEMAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2075/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 26/05/2024
- Última movimentação
- 07/07/2026
- Classificação
- Administração Pública IndiretaLicenciamento Ambiental
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