Proteção e incentivo aos aeroclubes brasileiros

A proposta cria uma lei federal para proteger e incentivar os aeroclubes — associações que promovem aviação civil, esporte e educação. O projeto estabelece que o governo pode apoiar financeiramente essas entidades, reconhece sua utilidade pública, cria um dia nacional do aeroclube em outubro e garante que aeroclubes possam usar aeródromos públicos sem pagar taxas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.