PL 1536/2024
Perdoa e adia dívidas de agricultores do RS por calamidade
A proposta perdoa o pagamento de empréstimos para custeio agrícola contraídos em 2024 por produtores rurais do Rio Grande do Sul que foram atingidos por eventos climáticos extremos (enchentes, inundações). Para outros tipos de empréstimo (investimento e comercialização), adia o pagamento por dois anos. Também cria uma linha de crédito especial para desastres naturais e regulamenta um seguro de renda mínima para agricultores afetados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe. NOVA EMENTA: Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1536/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 06/05/2024
- Última movimentação
- 23/06/2024
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoCidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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