NacionalSenado FederalPrioritário
PL 3995/2024
Estabelece regras de governança no governo federal
A proposta cria uma política de governança para órgãos federais, autarquias (entidades públicas especializadas) e fundações públicas. Ela define princípios, diretrizes e instrumentos para organizar melhor como essas instituições públicas funcionam e tomam decisões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
AutorPresidência da RepúblicaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3995/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Apresentação
- 15/10/2024
- Última movimentação
- 07/07/2026
- Classificação
- Transparência e Governança Públicas
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.