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PDL 791/2025
Renova rádio comunitária em Campestre (MG) por 10 anos
A proposta autoriza que o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre continue operando uma rádio comunitária no município por mais dez anos. A rádio é local e não tem exclusividade — outras podem transmitir na mesma região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Radiodifusão de Campestre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campestre, Estado de Minas Gerais.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 791/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 01/10/2025
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Comunicações
Documentos e fontes
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