NacionalCâmara dos Deputados
PL 5771/2026
Institui o Programa Nacional de Bombeiros Civis Comunitários e altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre…
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Bombeiros Civis Comunitários e altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil, para dispor sobre a atuação desses profissionais em situações de desastres naturais e climáticos, calamidades públicas e emergências de grande proporção.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5771/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 04/11/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaTrabalho e Emprego
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