NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
MPV 980/2020
Cria ministérios de Ciência e de Comunicações
A medida separa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações do Ministério das Comunicações, criando dois ministérios independentes. Extingue a Secretaria Especial de Comunicação Social e reorganiza a estrutura do governo federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 980/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 10/06/2020
- Última movimentação
- 25/11/2020
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