Autoriza rádio comunitária no Rio de Janeiro

A proposta aprova uma autorização para que uma associação comunitária possa operar uma rádio comunitária no município do Rio de Janeiro. A rádio funcionará como serviço de radiodifusão local, operado pela comunidade.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.