NacionalCâmara dos Deputados
PL 4788/2025
Obriga a mostrar impostos no preço do combustível
A proposta exige que postos de gasolina, diesel e gás de cozinha mostrem detalhadamente no recibo de compra quanto do preço é imposto federal, quanto é imposto estadual, quanto é lucro do vendedor e quanto é custo da matéria-prima. Afeta quem abastece veículos ou compra gás.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de discriminar a composição do preço dos combustíveis automotivos e do gás liquefeito de petróleo (GLP) no documento fiscal emitido ao consumidor.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4788/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 26/09/2025
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorFinanças Públicas e Orçamento
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