NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 5193/2020
Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em todo território…
Ementa oficial
Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em todo território nacional.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5193/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Arquivada
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 18/11/2020
- Última movimentação
- 28/10/2026
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