NacionalCâmara dos Deputados
PL 2951/2024
Aperfeiçoa o seguro rural para produtores agrícolas
A proposta altera as leis que regulam o seguro rural — um produto que protege produtores agrícolas contra perdas por seca, chuva excessiva, pragas e outros riscos. O projeto muda as regras sobre como esse seguro funciona, quem pode contratar e como o governo subsidia essas apólices.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
AutorSenado Federal - Tereza CristinaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2951/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Sanção
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 12/12/2025
- Última movimentação
- 09/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e Serviços
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