NacionalCâmara dos Deputados
PL 1152/2026
Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Vigilância Sindrômica Digital e Resposta Rápida (PN-VSD), dispõe sobre a interoperabilidade compulsória de dados de saúde para fins de segurança sanitária, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1152/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 13/03/2026
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoSaúde
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