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PL 3838/2024
Exige compensação de carbono para produtos europeus
A proposta cria uma exigência para produtos e serviços que vêm da União Europeia: eles precisam comprovar compensação de sua pegada de carbono (as emissões de gases que geram aquecimento global) usando um instrumento chamado Cédula de Produto Rural Verde. Isso afeta importadores europeus e produtores brasileiros que competem com esses produtos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3838/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 08/10/2024
- Última movimentação
- 01/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelRelações Internacionais e Comércio Exterior
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