REQ 88/2026 - CAS
Urgência para lei sobre aprendizes
Este é um pedido para acelerar a votação de um projeto de lei que cria regras sobre aprendizes — pessoas que trabalham enquanto aprendem uma profissão. O projeto também muda leis sobre trabalho temporário e outras normas trabalhistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 6461/2019, que “institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023”.
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 88/2026 - CAS
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 10/08/2026
- Última movimentação
- 21/08/2026
Documentos e fontes
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