NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 6606/2019
Cria política nacional de economia solidária
A proposta estabelece uma política nacional para apoiar empreendimentos econômicos solidários — negócios baseados em cooperação, autogestão e divisão de lucros entre os participantes. Cria um sistema nacional para coordenar esse apoio, afetando cooperativas, associações de produtores e grupos que trabalham de forma coletiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6606/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 08/11/2012
- Última movimentação
- 04/05/2025
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