NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada

PL 6606/2019

Cria política nacional de economia solidária

A proposta estabelece uma política nacional para apoiar empreendimentos econômicos solidários — negócios baseados em cooperação, autogestão e divisão de lucros entre os participantes. Cria um sistema nacional para coordenar esse apoio, afetando cooperativas, associações de produtores e grupos que trabalham de forma coletiva.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 6606/2019
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Transformado em Norma Jurídica
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
08/11/2012
Última movimentação
04/05/2025
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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