Autoriza rádio comunitária em Santana do Mundaú

A proposta aprova uma autorização para que a associação de moradores de um residencial em Santana do Mundaú, Alagoas, possa operar uma rádio comunitária — uma emissora local de baixa potência — durante dez anos. A rádio poderá transmitir para a comunidade local sem ter exclusividade sobre o serviço.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.