NacionalCâmara dos Deputados
PL 5802/2025
Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê…
Ementa oficial
Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5802/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 11/11/2025
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
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