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MPV 1398/2026
Abre crédito extraordinário para calamidades
A proposta libera R$ 300 milhões extras do orçamento federal para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O dinheiro é destinado a municípios em situação de emergência por calamidades naturais como secas, inundações e incêndios florestais, para ações de defesa civil e assistência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1398/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 21/10/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoAdministração Pública
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