NacionalCâmara dos DeputadosUrgente

MPV 1398/2026

Abre crédito extraordinário para calamidades

A proposta libera R$ 300 milhões extras do orçamento federal para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O dinheiro é destinado a municípios em situação de emergência por calamidades naturais como secas, inundações e incêndios florestais, para ações de defesa civil e assistência.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.

AutorPoder ExecutivoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
MPV 1398/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Apresentação
21/10/2026
Última movimentação
03/11/2026
Classificação
Finanças Públicas e OrçamentoAdministração Pública
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

Vote neste tema

Entre para registrar o seu voto neste tema.

Resultado atual

Votação0 votos

Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.

Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%