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PL 2678/2026
Benefício para quem cuida de familiares sem receber
A proposta cria um novo benefício assistencial para pessoas que cuidam de familiares doentes, idosos ou dependentes sem receber salário por isso. O benefício seria administrado pelo INSS e reconheceria esse trabalho de cuidado como uma forma de proteção social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2678/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 27/05/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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