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PL 2678/2026

Benefício para quem cuida de familiares sem receber

A proposta cria um novo benefício assistencial para pessoas que cuidam de familiares doentes, idosos ou dependentes sem receber salário por isso. O benefício seria administrado pelo INSS e reconheceria esse trabalho de cuidado como uma forma de proteção social.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Ficha oficial

Identificação
PL 2678/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
27/05/2026
Última movimentação
14/07/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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