PL 2371/2020
Suspende pagamento de mensalidades e FIES na pandemia
A proposta suspende o pagamento de mensalidades, semestralidades e anuidades escolares durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus. Também suspende as parcelas do FIES, que é o programa federal de financiamento de estudos para alunos de instituições privadas. A medida afeta estudantes, escolas e a instituição que gerencia o FIES.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o pagamento das mensalidades, semestralidades e anuidades escolares e sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2371/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 04/05/2020
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasEducação
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