NacionalCâmara dos Deputados
PL 3547/2024
Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em…
Ementa oficial
Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3547/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/09/2024
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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