NacionalCâmara dos Deputados

PL 3547/2024

Obriga empresas de energia a campanhas sobre segurança em tempestades

A proposta exige que as concessionárias de energia elétrica façam campanhas educativas para informar o público sobre como se proteger de acidentes com a rede elétrica durante eventos climáticos adversos, como tempestades e chuvas intensas. Afeta as empresas de energia e a população em geral.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

Ficha oficial

Identificação
PL 3547/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
12/09/2024
Última movimentação
13/07/2026
Classificação
Direito e Defesa do ConsumidorMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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