PL 4591/2012
Reforma do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
A proposta muda como é formado, como funciona e quais são as responsabilidades do Conselho Superior da Justiça do Trabalho — o órgão que coordena os tribunais trabalhistas do país. Também altera regras na legislação trabalhista geral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4591/2012
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 154, RICD)
- Apresentação
- 23/10/2012
- Última movimentação
- 26/03/2024
Documentos e fontes
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