PLP 137/2020
Cria recursos para enfrentar a pandemia de Covid-19
A proposta cria uma fonte de recursos públicos para o governo usar no combate à pandemia de Covid-19, que foi reconhecida como calamidade pública nacional. Para isso, altera uma lei que trata de fundos públicos, permitindo que saldos financeiros sejam utilizados nesse enfrentamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 137/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Arquivada
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 26/05/2020
- Última movimentação
- 20/01/2025
Documentos e fontes
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