PL 2159/2021
Reforma do licenciamento ambiental
O projeto estabelece novas regras para o licenciamento ambiental — o processo que autoriza obras e atividades que podem afetar o meio ambiente. Muda prazos, procedimentos e responsabilidades dos órgãos públicos, empresas e proprietários envolvidos, além de alterar leis sobre proteção ambiental e unidades de conservação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2159/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 07/06/2004
- Última movimentação
- 03/07/2026
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.