NacionalCâmara dos Deputados
PL 1872/2025
Cria fundo para fortalecer o Ministério Público
A proposta cria um fundo financeiro destinado a fortalecer e modernizar o Ministério Público da União. O dinheiro será usado para educação e treinamento de servidores, compra de equipamentos, software, veículos e imóveis, além de programas de incentivo. Afeta principalmente a estrutura e funcionamento do Ministério Público federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
AutorMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1872/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Sanção
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 25/04/2025
- Última movimentação
- 17/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireito e JustiçaEducaçãoTrabalho e Emprego
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