PL 4438/2023
Minirreforma Eleitoral de 2023
A proposta altera as principais leis que regulam eleições no Brasil. Ela toca em temas como como os votos são contados e transformados em cadeiras (sistema proporcional), como os partidos funcionam, como as campanhas arrecadam dinheiro, proteção de candidatas mulheres e pessoas de grupos raciais contra violência, e regras sobre propaganda e doações para campanhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4438/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 12/09/2023
- Última movimentação
- 18/09/2023
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
Documentos e fontes
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