Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.

Ficha oficial

Identificação

PL 10874/2018

Casa

Câmara dos Deputados

Situação

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apresentação

16/10/2018

Última movimentação

26/08/2026

Classificação

Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelEnergia, Recursos Hídricos e Minerais