Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das…

Ementa oficial

Altera a redação do art. 45, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento pelos serviços de saúde das Forças Armadas aos seringueiros que, entre 1943 e 1945, foram alistados pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia - SEMTA com objetivo de extrair borracha na Amazônia, como parte do esforço de guerra brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial.

Documentos e fontes

• Inteiro teor — PL 1588/2019