NacionalCâmara dos Deputados
PDL 562/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada anteriormente à Fundação Champagnat, posteriormente denominada Fundação Lumen, para…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada anteriormente à Fundação Champagnat, posteriormente denominada Fundação Lumen, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 562/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Redação Final
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 15/08/2025
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- ComunicaçõesEducação
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