REQ 67/2026 - CAS
Urgência para lei sobre alimentação em hospitais
Este é um pedido para acelerar a votação de um projeto de lei que quer garantir alimentação adequada e saudável para pessoas internadas em hospitais. A votação sobre o pedido de urgência é um procedimento interno do Senado, não sobre o mérito da lei em si.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4425/2025, que “altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências, para dispor sobre a alimentação adequada e saudável aos indivíduos hospitalizados”.
Ficha oficial
- Identificação
- REQ 67/2026 - CAS
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 09/06/2026
- Última movimentação
- 21/08/2026
Documentos e fontes
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