NacionalCâmara dos Deputados
PLP 177/2023
Muda cálculo de deputados por população
A proposta altera como se calcula quantos deputados federais cada estado tem. Atualmente, a Lei Complementar nº 78 de 1993 estabelece as regras para essa distribuição com base no censo demográfico. A mudança afeta a representação política de todos os estados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 177/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação do Veto
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 28/08/2023
- Última movimentação
- 15/07/2025
- Classificação
- Política, Partidos e Eleições
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação506 votos
79%Sim
Sim
39979%
Não
7114%
Neutro
367%