VET 16/2025
Veto a medidas de combate a queimadas e incêndios florestais
O presidente vetou parcialmente uma lei que criava ajuda financeira da União para Estados e Distrito Federal combaterem queimadas e incêndios florestais. A lei também permitiria que o governo federal participasse de um fundo para recuperação de áreas atingidas por desastres climáticos extremos e simplificaria repasses de dinheiro para projetos de prevenção de incêndios. O veto afeta principalmente governos estaduais, municípios e órgãos de resposta a emergências.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que "Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 7.797, de 10 de julho de 1989, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.276, de 22 de novembro de 2024, e 1.278, de 11 de dezembro de 2024".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 16/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 05/06/2025
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Administração Pública IndiretaFundos PúblicosCalamidade Pública e Emergência SocialMeio Ambiente
Documentos e fontes
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