NacionalCâmara dos Deputados
PL 3835/2025
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o Programa TEAmo Saúde…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir o Programa TEAmo Saúde para reconhecimento e incentivo às instituições de Saúde que promovam benefícios a profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com dependentes nessa condição, e dá outras providências.
AutorDayany BittencourtAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3835/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/08/2025
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoSaúdeTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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