Autoriza rádio comunitária em Condado (PE)

A proposta aprova uma autorização para a Associação Comunitária de Condado operar uma rádio comunitária no município de Condado, em Pernambuco, por dez anos. A rádio poderá funcionar sem exclusividade, ou seja, outras rádios comunitárias também podem ser autorizadas na mesma região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.