PLP 128/2022
Treina servidores do sistema penitenciário com Funpen
A proposta permite usar dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) — um fundo público para a área de prisões — para treinar, especializar e aperfeiçoar os servidores que trabalham nas penitenciárias e os policiais penais. Hoje esses recursos têm outras destinações; a mudança amplia o uso deles para capacitação profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 128/2022
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentação
- 04/09/2025
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Fundos PúblicosSegurança Pública
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.