PDL 19/2020
Derruba resolução do Conselho de Medicina sobre cuidado a pessoas transgênero
A proposta quer cancelar uma resolução (orientação) do Conselho Federal de Medicina que estabelecia critérios para atendimento médico de pessoas transgênero, inclusive cirurgias de redesignação sexual. Se aprovada, essa orientação deixaria de valer e voltaria a valer uma resolução anterior de 2010.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Susta os efeitos da Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, a qual dispõe sobre "o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010".
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 19/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/02/2020
- Última movimentação
- 06/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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