MPV 1154/2023
Reorganiza ministérios e órgãos da Presidência
A medida reestrutura a administração federal, desmembrando alguns ministérios em outros menores e criando novas pastas. Por exemplo, o Ministério da Economia vira Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Ministério do Desenvolvimento; o Ministério da Agricultura se divide em três; e criam-se novos ministérios para Povos Indígenas e Igualdade Racial. Também altera nomes e competências de órgãos como a Funai e o Depen.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1154/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 01/01/2023
- Última movimentação
- 20/05/2024
Documentos e fontes
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