PL 452/2020
Alinha impostos federais sobre combustível com impostos estaduais
A proposta muda como o governo federal calcula dois impostos sobre combustível (PIS/Pasep e COFINS). Quando um estado reduz seu próprio imposto sobre combustível (ICMS), o governo federal deveria reduzir seus impostos na mesma proporção. Isso afeta quem compra gasolina, diesel e outros combustíveis, além de produtores e distribuidoras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalmente à redução das alíquotas de ICMS.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 452/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/03/2020
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
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