NacionalCâmara dos Deputados
PL 2545/2026
Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e…
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2545/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/05/2026
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual Penal
Documentos e fontes
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