Câmara · PL 4884/2026Autor
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Temas de autoria e relatoria
2 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 2545/2026Autor
Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e…
Tramitando em Conjunto
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