NacionalCâmara dos Deputados
PL 5319/2026
Estabelece obrigatoriedade de implantação de soluções hídricas próprias e vedação de uso de água de reservatório destinada ao…
Ementa oficial
Estabelece obrigatoriedade de implantação de soluções hídricas próprias e vedação de uso de água de reservatório destinada ao consumo humano pelos centros de processamento de dados, com ressalva, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5319/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 08/09/2026
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
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