NacionalCâmara dos Deputados
PL 5636/2023
Altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo…
Ementa oficial
Altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo empregador.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5636/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/11/2023
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.